Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Ministério da Economia e Finanças

Direcção de Serviços de Registo e Cobrança

Direcção de Serviços de Registo e da Cobrança

 

As competências e tarefas atribuídas pelo Artigo 16.º do diploma que aprova o Estatuto Orgânico da DGCI à Direcção de Serviços de Registo e da Cobrança, adiante designada como DSRC, serão exercidas pelas unidades integrantes desta Direcção de Serviços, sob a orientação directa do seu Director de Serviços, com a seguinte distribuição:

 

a)      Repartição de Gestão e Secretariado: as competências para o desenvolvimento das seguintes tarefas;

  • Os serviços de secretariado directo;
  • O tratamento, manutenção e arquivo da correspondência e documentação entrada e saída;
  • A execução do apoio administrativo, operacional e das tarefas de agendamento e secretariado originadas pelo adequado funcionamento da DSRC.
  • As competências previstas nas alíneas d), e), f) e g) do número 1 do Artigo 16.º do mesmo diploma.

b)     Repartição de Contabilização de Receitas Tributárias: as competências previstas nas alíneas a), b), c), d) e g) do n.º 1 do artigo 16.º do mesmo diploma.

b)      Repartição de Centralização de Receitas não Fiscais: as competências previstas nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 16.º do mesmo diploma.

c)      Núcleo da Contribuição Predial: as competências previstas no número 2 do artigo 16.º do mesmo diploma.

 

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GRANDES CONTRIBUINTES

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS

DIRECÇÃO DE REGISTO E COBRANÇA

BAIRROS FISCAIS

REPARTIÇOES REGIONAIS