Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Ministério da Economia e Finanças

Direcção de Serviços de Informática e Estatística

Direcção de Serviços de Informática e Estatística

 

As competências e tarefas atribuídas pelo Artigo 17.º diploma que aprova o Estatuto Orgânico da DGCI à Direcção de Serviços de Informática e Estatística, adiante designada por DSIE, serão exercidas pelas unidades integrantes desta Direcção de Serviços, sob a orientação directa do seu Director de Serviços, com a seguinte distribuição:

 

a)      Repartição de Gestão e Secretariado: as competências para o desenvolvimento das seguintes tarefas;

  • Os serviços de secretariado directo;
  • O tratamento, manutenção e arquivo da correspondência e documentação entrada e saída;
  • A execução do apoio administrativo, operacional e das tarefas de agendamento e secretariado originadas pelo adequado funcionamento da DSIE.
  • As competências previstas nas alíneas a), e), f), g) e k) do número 1 do Artigo 17.º do mesmo diploma.
  • As competências para a recolha, tratamento e produção de dados estatísticos que devam ser utilizados para fins de gestão tributária, nomeadamente para fornecimento ao Gabinete de Reforma Tributária;

b)     Repartição de Programação e Desenvolvimento Informático: as competências previstas nas alíneas b), c), h), j) e k) do número 1 do artigo 17.º do mesmo diploma.

c)      Repartição de Logística e Manutenção: as competências previstas nas alíneas d), i) e k) do número 1 do artigo 17.ºdo mesmo diploma.