Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Ministério da Economia e Finanças

Direcção de Serviços de Grandes Empresas

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Direcção de Serviços de Grandes Empresas

 

As competências e tarefas atribuídas pelo Artigo 18.º do diploma que aprova o Estatuto Orgânico da DGCI à Direcção de Serviços de Grandes Empresas, adiante designada por DSGE, serão exercidas pelas unidades integrantes desta Direcção de Serviços, sob a orientação directa do seu Director de Serviços, com a seguinte distribuição:

 

a)      Repartição de Gestão e Secretariado: as competências para execução e desenvolvimento das seguintes tarefas;

  • Os serviços de secretariado directo;
  • O tratamento, manutenção e arquivo da correspondência e documentação entrada e saída;
  • A execução do apoio administrativo, operacional e das tarefas de agendamento e secretariado originadas pelo adequado funcionamento da DSGE.
  • As competências previstas nas alíneas a), c), d), e), h), do número 1 do Artigo 18.º do mesmo diploma.

b)      Repartição de Cobrança: as competências previstas nas alíneas a), d), h) e j) do número 1 do Artigo 18.º do mesmo diploma.

c)      Repartição de Contencioso: as competências previstas nas alíneas b), d), g) e h)do número 1 do Artigo 18.º do mesmo diploma.

d)     Repartição de Fiscalização e Controlo: em geral as competências para a execução directa das acções de fiscalização tributária sobre os contribuintes da sua responsabilidade, e bem assim as previstas nas alíneas b), e), f), g), h), i) e j) do número 1 do Artigo 18.º do mesmo diploma.

e)      Repartição de Atendimento Especializado: as competências previstas nas alíneas f), h) e j) do número 1 do Artigo 18.º do mesmo diploma.