Direcção Geral das Contribuições e Impostos

Ministério da Economia e Finanças

Direcção de Serviços de Fiscalização Tributária

Direcção de Serviços de Fiscalização Tributária

 

  1. As competências e tarefas atribuídas pelo Artigo 13.º do diploma que aprova o Estatuto Orgânico da DGCI à DSFT, serão exercidas pelas unidades integrantes desta Direcção de Serviços, sob a orientação directa do seu Director de Serviços, com a seguinte distribuição:

a)      Repartição de Gestão e Secretariado: as competências para o desenvolvimento das seguintes tarefas;

  • Os serviços de secretariado directo;
  • O tratamento, manutenção e arquivo da correspondência e documentação entrada e saída;
  • A execução do apoio administrativo, operacional e das tarefas de agendamento e secretariado originadas pelo adequado funcionamento da DSFT.
  • As competências previstas nas alíneas e) e g) do n.º 1 do Artigo 13.º do mesmo diploma.

 

b)      Repartição de Verificação de Processos de Contabilidade: as competências previstas nas alíneas a), e) e g) do artigo 13.º do mesmo diploma.

c)      Repartição de Análise e Controlo das Operações de Fiscalização: as competências genéricas de acompanhamento no cumprimento do plano geral de fiscalização aprovado para a DGCI e em execução pelas suas unidades operacionais, designadamente a DSGE, DSPME, Bairros e Repartições Regionais Fiscais, e bem assim as suas competências próprias previstas nas alíneas a), b), d), f) e g) do artigo 13.º do mesmo diploma.

d)     Repartição de Pesquiza e Inquérito: as competências previstas nas alíneas a), b), c),  d) e g) do artigo 13.º do mesmo diploma, e designadamente a pesquiza de informação, interna e externa à DGCI, pertinente para a caracterização e enriquecimento dos processos individuais dos grandes e médios contribuintes, com vista à sua utilização geral pelos serviços da DGCI.

  1. As funções de coordenação e apoio, referidas na alínea c) do número anterior, a prestar pela DSFT aos serviços operacionais das restantes Direcções Centrais (DSGE e DSPME), Bairros e Repartições Fiscais Locais, no âmbito das acções de fiscalização a desenvolver por estes serviços operacionais, serão lideradas directamente pelo Director da DSFT, sob proposta dos dirigentes dos serviços operacionais centrais e locais.